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Domingo, 24.03.13

A lei tonta

A lei tonta
“A lei foi feita sem qualquer estudo e não há nada pior que fazer uma lei destas sem primeiro se conhecer rigorosamente o que estamos a tratar. Se assim não for estamos mal, dá burrice pela certa”. Foi mais ou menos assim que um professor catedrático se expressou no encontro promovido pela ANAFRE sobre as leis para a extinção das freguesias.
Que não houve estudo, pelo menos digno deste nome já sabíamos, como poderia haver se o ministro não frequentou essas aulas mas apenas usou as célebres equivalências?
“Ouço por aí dizer que querem extinguir 1167 freguesias. É falso, são cerca de 2000 pois quando se juntam 2 ou três freguesias são duas ou três que acabam, não uma. É criada outra em sua substituição mas primeiro extinguiram as outras duas ou três , são cerca de 2000”, sublinhava com toda a enfase o professor
É verdade que no deve e haver serão reduzidas 1167 ao numero atual de freguesia mas o professor tem razão , são mesmo cerca de 2 milhares as freguesias que desaparecerão se esta lei tonta for efetivamente aplicada.
A análise a esta lei tonta continuou com mais uma denúncia. _
-Dizem para aí alguns analistas que há freguesias a mais .Não é verdade. Oitenta por cento dos concelhos tem menos de 20 freguesias. Aqui no distrito de Setubal há uma média de 6 freguesias por concelho. É muito? Muitos falam de Barcelos que tem dezenas de freguesias e é verdade, mas só 11 concelhos tem mais de 20 freguesias .É muito? E temos de ir ás razões históricas para perceber estas coisas. Sabemos todos que as freguesias nasceram das antigas paróquias e é evidente que essa realidade histórica é muito diferente se os concelhos se situarem a mais a norte que a sul.
É tonta uma lei que coloca em pé de igualdade para este efeito um concelho como Lisboa com outro do interior do país. As pessoas que neles vivem não tem as mesmas possibilidades. Nem os rendimentos são iguais, nem a rede de transportes , nem a acessibilidade aos diversos serviços necessários á vida quotidiana. Não faltaram por isso contributos vindos dos autarcas do distrito que demonstravam sobejamente o erro que é persistir em querer impor uma lei que só vai afastar as pessoas dos seus eleitos e diminuir drasticamente os seus direitos de participação e cidadania.
As ruas do país continuarão a ser o cenário mais visível do combate para travar esta lei ,mas esta batalha, desnecessária se o bom senso politico e a vontade democrática imperassem para os lados de Belem e S.Bento, as barras dos tribunais com as freguesias a mover ações e providencias cautelares, também será travada nas barras dos tribunais com as ações e providencias cautelares que as freguesias aí vão interpor.
Talvez num futuro mais imediato não seja descabida uma das sugestões pronunciadas no encontro da ANAFRE:
A primeira medida dos programas dos partidos políticos às eleições autárquicas que se realizarão provavelmente em Outubro deveria ser reformar esta reforma.

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por guerrilheiro às 09:12



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